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Guarulhos (SP)

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Recomendações

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Miguel Caparelli Júnior

Comentário · há 11 anos

As alterações trazidas na pensão alimentícia pelo Novo Código de Processo Civil

Advocacia Maar - Liliana Delfino · há 11 anos

Como ficaram as Jurisprudências que permitiam o pedido de prisão SOMENTE para o período de três meses de atraso da pensão. Os demais meses deveriam percorrer a execução comum? Continuam em vigor ou agora se pode executar, com pedido de PRISÃO todo o período em atraso, excluindo evidentemente o período prescrito.

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Alexandre Umino

Comentário · há 7 anos

Férias podem começar às sextas-feiras ou feriados?

Victor Luis Nogueira da Silva · há 7 anos

No ano de 2019, o Natal será numa quarta-feira. Considerando o Art. 134, § 3, não é possível o agendamento de férias nesta semana.

Considerando que os dias 25/12 e 01/01 não são contabilizados das férias pelo acordo sindical, as férias poderiam ser iniciadas no dia 23/12?

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